8000114-18.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:05

Transitado em Julgado em 21/08/2020

21/08/2020, 01:28

Baixa Definitiva

21/08/2020, 01:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/08/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 02:01

Expedição de intimação.

31/03/2020, 02:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/03/2020, 15:40

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2020, 14:48

Incluído em pauta para 30/03/2020 09:31:00 SALA 03.

18/03/2020, 14:30

Recebidos os autos

12/03/2020, 18:45

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 18:45

Documentos

Acórdão

•30/03/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:31

Sentença

•15/09/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 01:15

Sentença

•16/05/2019, 09:12