8000441-53.2017.8.05.0123

Ação Civil PúblicaMedicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MARIA SANTIAGO LIMA

CPF 894.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHEM

Terceiro

ITANHEM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

KERRY ANNE ESTEVES FARIAS

OAB/BA 19244•Representa: ATIVO

JUCIMAR DA SILVA FERNANDES

OAB/BA 17330•Representa: PASSIVO

VALDEY FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 27311•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HERIQUE BAHIA TEIXEIRA

OAB/BA 50945•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA

OAB/BA 18823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KERRY ANNE ESTEVES FARIAS em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de VALDEY FERREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.

12/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 04/11/2024.

12/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO HERIQUE BAHIA TEIXEIRA em 29/05/2025 23:59.

11/02/2026, 15:44

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 10:29

Expedição de intimação.

20/01/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de PARECER MPBA

15/10/2025, 11:59

Expedição de intimação.

14/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 19:43

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:13

Despacho

•08/04/2025, 16:08

Sentença

•22/08/2024, 19:25

Despacho

•26/01/2024, 17:04

Despacho

•13/11/2023, 16:51

Despacho

•03/05/2023, 13:52

Despacho

•05/12/2022, 09:36

Despacho

•27/01/2022, 15:47

Despacho

•11/03/2020, 13:16

Decisão

•28/01/2020, 14:58

Despacho

•31/07/2019, 17:57

Despacho

•26/02/2019, 11:26

Despacho

•23/11/2017, 13:21

Despacho

•01/11/2017, 11:25

Documento de Comprovação

•20/10/2017, 22:16