8000411-78.2022.8.05.0208

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.049,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

DEBORA SA CLEMENTINO

CPF 920.***.***-15

Reu

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GOMES VIDAL

OAB/BA 31976•Representa: ATIVO

RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES

OAB/BA 49907•Representa: PASSIVO

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA

OAB/BA 39363•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:57

Baixa Definitiva

19/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/05/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:00

Decorrido prazo de DEBORA SA CLEMENTINO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:38

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 15:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 16:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 16:25

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de DEBORA SA CLEMENTINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:40

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 10:32

Despacho

•19/12/2024, 16:42

Despacho

•19/12/2024, 11:05

Sentença

•22/08/2024, 18:03

Despacho

•14/10/2022, 11:49

Despacho

•22/03/2022, 15:10

Outros documentos

•21/03/2022, 14:40