8001563-29.2020.8.05.0113

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

CRISTINA REIS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 278.***.***-32

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTINA REIS DE OLIVEIRA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de CRISTINA REIS DE OLIVEIRA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

27/04/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de CRISTINA REIS DE OLIVEIRA SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:31

Publicado Sentença em 21/05/2024.

24/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

23/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

23/09/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:02

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 16/07/2024

25/04/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:39

Juntada de alvará

31/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:02

Sentença

•13/05/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 07:08

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 07:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 07:49

Acórdão

•29/03/2023, 08:39

Sentença

•28/02/2022, 23:07

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:35

Despacho

•18/02/2021, 17:54

Decisão

•23/10/2020, 13:27

Decisão

•23/10/2020, 13:27