8002398-34.2023.8.05.0138

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786•Representa: ATIVO

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: ATIVO

FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI

OAB/BA 42759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 08:35

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 08:35

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de LUCICLEIA ALMEIDA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 01:19

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 13:21

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 18:38

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025, 18:24

Incluído em pauta para 18/02/2025 13:30:00 Sala 5ª CCível.

12/02/2025, 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2025, 10:50

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:05

Sentença

•11/10/2024, 15:07

Despacho

•19/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:34

Despacho

•02/08/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:43