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8006607-72.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificação EleitoralGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2025, 15:51Baixa Definitiva
16/04/2025, 15:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 02:10Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS MACHADO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:07Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025, 01:39Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 14:27Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 14:27Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025, 09:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025, 11:38Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 12:15Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024, 10:49Expedição de Certidão.
15/11/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 17:36Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/11/2024, 16:43Documentos
Acórdão
•20/01/2025, 11:38