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8013796-81.2023.8.05.0039
MonitóriaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 183.821,40
Orgao julgador
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
EMPREENDIMENTO IPITANGA HOUSE SPE LTDA
CNPJ 25.***.***.0001-18
DECIO SANTOS ALMEIDA
CPF 246.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
03/04/2026, 07:09Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/04/2026, 07:09Expedição de E-Carta.
06/03/2026, 13:37Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 11:09Conclusos para despacho
21/01/2026, 18:19Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO IPITANGA HOUSE SPE LTDA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2025, 02:29Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO IPITANGA HOUSE SPE LTDA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2025, 02:29Decorrido prazo de DECIO SANTOS ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.
03/09/2025, 00:50Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO IPITANGA HOUSE SPE LTDA em 18/08/2025 23:59.
03/09/2025, 00:50Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 09:42Ato ordinatório praticado
30/07/2025, 13:21Publicado Sentença em 25/07/2025.
27/07/2025, 03:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
27/07/2025, 03:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 14:28Juntada de certidão
28/05/2025, 12:29Documentos
Despacho
•05/03/2026, 11:09
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 13:21
Sentença
•23/07/2025, 14:28
Sentença
•09/05/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 12:38
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 12:37
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 23:19
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 23:19
Despacho
•01/04/2024, 16:25