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8014377-16.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 75.574,37
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANA RIBEIRO
CPF 270.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:15Decorrido prazo de ANA RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:13Publicado Sentença em 26/08/2024.
15/04/2026, 16:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 16:32Expedição de Precatório.
11/03/2026, 17:16Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 15:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
16/10/2025, 22:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 04:15Decorrido prazo de ANA RIBEIRO em 03/09/2025 23:59.
08/09/2025, 03:32Juntada de Petição de ofício precatório
29/08/2025, 13:47Publicado Sentença em 20/08/2025.
24/08/2025, 11:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
24/08/2025, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025, 14:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 14:30Comunicação eletrônica
18/08/2025, 14:30Documentos
Sentença
•18/08/2025, 14:30
Sentença
•18/08/2025, 14:30
Sentença
•18/08/2025, 14:30
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/09/2024, 16:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/09/2024, 16:55
Sentença
•22/08/2024, 19:09
Sentença
•22/08/2024, 18:11
Sentença
•25/01/2024, 17:37
Sentença
•25/01/2024, 16:52
Despacho
•02/03/2023, 14:54