8020756-15.2019.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

FILEMON FERNANDES DE SANTANA

CPF 105.***.***-06

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952•Representa: ATIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:40

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 18:52

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2025, 15:41

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 16/09/2025

25/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de FILEMON FERNANDES DE SANTANA em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 17:52

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:02

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 09:44

Despacho

•07/02/2026, 18:52

Decisão

•25/07/2025, 11:02

Decisão

•22/07/2025, 12:03

Despacho

•22/04/2025, 15:19

Despacho

•14/04/2025, 16:30

Petição

•27/01/2025, 18:04

Despacho

•19/12/2024, 09:44

Despacho

•18/12/2024, 15:20

Despacho

•22/08/2024, 19:15

Despacho

•21/08/2024, 11:30

Despacho

•11/01/2024, 15:16

Despacho

•09/01/2024, 09:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/02/2023, 15:01

Despacho

•06/12/2022, 08:50