8021242-24.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.962,06

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Partes do Processo

AUGUSTO MARIANO CARVALHAL PAGOTO

CPF 937.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE

OAB/BA 25468•Representa: ATIVO

CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO

OAB/BA 27593•Representa: ATIVO

EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de _PJCÍVEL_ MS_Não Intervenção do MP. Interesse secundário

10/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:16

Decorrido prazo de AUGUSTO MARIANO CARVALHAL PAGOTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:32

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 18:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 09:23

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2025, 16:21

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:21

Publicado Despacho em 25/08/2025.

23/08/2025, 02:59

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 08:58

Despacho

•07/02/2026, 18:48

Despacho

•21/08/2025, 09:41

Despacho

•20/08/2025, 09:45

Decisão

•05/06/2025, 08:08

Decisão

•01/06/2025, 10:13

Despacho

•22/08/2024, 19:31

Despacho

•21/08/2024, 11:30

Petição

•10/04/2024, 09:43

Despacho

•02/04/2024, 17:34

Despacho

•02/04/2024, 13:02

Documento Comprobatório

•28/03/2024, 13:18

Documento de Comprovação

•28/03/2024, 13:17