8022688-67.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.846,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

JOSE MARIA PINTO

CPF 526.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS

OAB/BA 27975•Representa: ATIVO

IURI FRANCISCO DIAS CERQUEIRA

OAB/BA 46417•Representa: ATIVO

CINTHIA FONSECA SOARES

OAB/BA 52771•Representa: ATIVO

GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES

OAB/BA 47830•Representa: ATIVO

WESLEY SAMPAIO DA SILVA

OAB/BA 48568•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:44

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 03:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:49

Expedição de Precatório.

30/03/2026, 18:54

Expedição de Intimação.

30/03/2026, 18:54

Juntada de certidão

19/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 23/10/2025

11/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:21

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 01:45

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 14:42

Decisão

•03/09/2025, 10:25

Despacho

•22/04/2025, 14:37

Despacho

•14/04/2025, 16:30

Despacho

•22/08/2024, 18:16

Despacho

•21/08/2024, 11:30

Decisão

•08/04/2024, 12:54

Decisão

•08/04/2024, 12:15

Despacho

•07/08/2023, 15:56

Despacho

•07/08/2023, 14:59

Despacho

•31/10/2022, 17:11

Despacho

•31/10/2022, 16:44

Acórdão

•13/06/2022, 15:53

Petição

•09/09/2021, 15:47

Decisão

•03/09/2021, 12:52