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8022349-79.2019.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 04.***.***.0001-77
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/BA 17418•Representa: PASSIVO
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: PASSIVO
BRUNO MARRA GOMES FERREIRA
OAB/DF 77301•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 14:20Baixa Definitiva
22/10/2025, 14:20Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 14:20Juntada de certidão
22/10/2025, 14:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2025, 10:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2025, 16:59Deliberado em sessão - julgado
20/10/2025, 15:24Juntada de Petição de certidão
20/10/2025, 15:16Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 15:32Incluído em pauta para 13/10/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
22/09/2025, 15:16Solicitado dia de julgamento
04/09/2025, 10:59Conclusos #Não preenchido#
18/06/2025, 09:35Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2025, 09:34Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
18/06/2025, 09:24Remetidos os Autos (outros motivos) para
18/06/2025, 09:24Documentos
Acórdão
•21/10/2025, 16:59
Despacho
•22/08/2024, 18:38
Despacho
•19/08/2024, 12:04
Despacho
•15/02/2024, 17:44
Despacho
•15/02/2024, 17:26
Despacho
•22/08/2023, 17:10
Despacho
•22/08/2023, 16:29
Despacho
•13/07/2023, 10:09
Despacho
•12/07/2023, 15:42