8027233-49.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARIM ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 40382•Representa: PASSIVO

KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 48512•Representa: PASSIVO

AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 53025•Representa: PASSIVO

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS

OAB/BA 29002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:17

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE ROQUE FRANCO em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 21:39

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 11:11

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:48

Documentos

Acórdão

•23/10/2024, 21:39

Despacho

•21/05/2024, 11:44

Despacho

•20/05/2024, 15:36