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8029042-45.2020.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDELICIO NOVAES RIBEIRO
CPF 043.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FRANCISCO NOVAES RIBEIRO FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 03:26Conclusos #Não preenchido#
12/05/2026, 14:49Juntada de Certidão
12/05/2026, 14:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 14:46Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 00:26Conclusos #Não preenchido#
09/01/2026, 11:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:21Decorrido prazo de VALDELICIO NOVAES RIBEIRO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:42Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 11:10Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 11:10Publicado Intimação em 07/10/2025.
07/10/2025, 01:22Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025
07/10/2025, 01:22Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 10:55Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 10:55Documentos
Despacho
•19/03/2026, 00:26
Despacho
•01/08/2025, 10:11
Decisão
•13/02/2025, 16:51
Decisão
•13/02/2025, 16:48
Despacho
•22/08/2024, 18:13
Despacho
•21/08/2024, 11:30
Despacho
•05/06/2023, 17:50
Despacho
•05/06/2023, 17:13
Despacho
•15/02/2023, 12:43
Despacho
•15/02/2023, 11:18
Acórdão
•08/09/2022, 14:13
Decisão
•14/12/2021, 18:04
Decisão
•10/12/2021, 13:07
Decisão
•19/01/2021, 15:38