8032563-61.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:49

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:46

Determinado o arquivamento

10/03/2026, 17:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

06/03/2026, 16:51

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:00

Decorrido prazo de ELIETE DA SILVA LOPES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:53

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2024, 11:24

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 22:38

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 08:46

Despacho

•10/03/2026, 17:06

Decisão

•22/08/2024, 18:12

Decisão

•21/08/2024, 11:24

Decisão

•28/04/2023, 13:03

Decisão

•28/04/2023, 09:14

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 09:44

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 09:44

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 09:44

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 09:44

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 09:44

Despacho

•24/02/2023, 14:05

Despacho

•24/02/2023, 12:37