8044398-75.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:34

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:34

Prejudicado o recurso

09/06/2025, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2025, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:59

Decorrido prazo de SOLANGE GUIMARAES PASSOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 03:06

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/08/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:40

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:11

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:01

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 15:27

Decisão

•22/08/2024, 19:44

Decisão

•22/08/2024, 19:02

Despacho

•13/08/2024, 10:28

Despacho

•12/08/2024, 15:32