8060655-78.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.488,10

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

CLEIDE LINA NEVES

CPF 245.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:36

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:36

Prejudicado o recurso

14/07/2025, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:59

Decorrido prazo de CLEIDE LINA NEVES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:14

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 03:03

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/08/2024, 19:02

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:42

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2024, 10:14

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 08:16

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 12:43

Decisão

•14/07/2025, 20:56

Decisão

•22/08/2024, 19:40

Decisão

•22/08/2024, 19:02

Despacho

•05/07/2024, 09:37

Despacho

•04/07/2024, 18:25

Outros documentos

•25/06/2024, 17:19

Outros documentos

•25/06/2024, 17:19

Outros documentos

•25/06/2024, 17:19