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8080624-76.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
DEBORA GONDIM LAGO
CPF 541.***.***-20
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
TICIANE RAMOS OLIVEIRA
OAB/BA 49084•Representa: ATIVO
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO
OAB/BA 24176•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TICIANE RAMOS OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 04:34Publicado Intimação em 26/08/2024.
14/04/2026, 22:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 22:53Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 25/11/2024 23:59.
03/04/2026, 17:01Decorrido prazo de DEBORA GONDIM LAGO em 25/11/2024 23:59.
03/04/2026, 17:01Publicado Despacho em 14/11/2024.
03/04/2026, 15:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 15:42Decorrido prazo de DEBORA GONDIM LAGO em 07/08/2025 23:59.
08/03/2026, 12:05Publicado Decisão em 17/07/2025.
08/03/2026, 08:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
08/03/2026, 08:53Decorrido prazo de DEBORA GONDIM LAGO em 25/02/2025 23:59.
01/03/2026, 16:34Publicado Sentença em 04/02/2025.
01/03/2026, 13:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/03/2026, 13:18Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO em 26/05/2025 23:59.
15/02/2026, 15:09Decorrido prazo de TICIANE RAMOS OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
15/02/2026, 15:09Documentos
Decisão
•03/12/2025, 12:29
Decisão
•15/07/2025, 13:22
Decisão
•20/05/2025, 17:29
Decisão
•16/04/2025, 17:38
Sentença
•31/01/2025, 15:42
Sentença
•10/01/2025, 09:39
Despacho
•12/11/2024, 16:50
Despacho
•08/11/2024, 18:19
Despacho
•08/08/2023, 15:32
Decisão
•03/07/2023, 13:15
Decisão
•28/06/2023, 13:56