8075928-65.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.269,92

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROQUE LUCAS BARROS SOUZA

CPF 807.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA

OAB/BA 40204•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 05/07/2023 23:59.

07/05/2026, 18:02

Publicado Despacho em 13/06/2023.

06/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Sentença em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:12

Publicado Certidão em 10/02/2025.

24/02/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

24/02/2026, 23:33

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:45

Documentos

Petição

•28/01/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 19:02

Sentença

•22/08/2024, 18:49

Sentença

•22/08/2024, 17:05

Despacho

•11/06/2023, 11:52

Despacho

•20/05/2022, 17:09

Despacho

•20/05/2022, 15:38

Decisão

•23/07/2021, 08:08

Decisão

•21/07/2021, 14:51

Outros documentos

•21/07/2021, 14:44