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8095661-46.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 26.778,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELISETE XAVIER DE CASTRO
CPF 004.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/04/2026, 11:42Juntada de certidão
17/04/2026, 11:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:03Decorrido prazo de ELISETE XAVIER DE CASTRO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:29Decorrido prazo de ELISETE XAVIER DE CASTRO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:10Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.
28/11/2025, 06:23Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 06:23Expedição de ato ordinatório.
26/11/2025, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 13:33Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 13:33Expedição de Ofício.
26/11/2025, 08:32Juntada de certidão
26/11/2025, 07:46Decorrido prazo de ELISETE XAVIER DE CASTRO em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:37Publicado Sentença em 01/08/2025.
13/08/2025, 21:51Documentos
Ato Ordinatório
•26/11/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•26/11/2025, 13:33
Sentença
•30/07/2025, 08:38
Sentença
•24/07/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 19:49
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 19:49
Sentença
•03/12/2023, 12:15
Sentença
•03/12/2023, 12:15
Sentença
•03/12/2023, 12:15
Documento de Comprovação
•26/07/2023, 19:06