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8094956-48.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 44.455,96
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARGARIDA MARIA PEDREIRA
CPF 018.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:20Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:11Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA PEDREIRA em 16/09/2025 23:59.
21/03/2026, 22:03Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
21/03/2026, 16:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 16:42Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 19:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 19:13Expedição de intimação.
11/03/2026, 22:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 22:19Nomeado perito
01/12/2025, 21:35Conclusos para decisão
05/11/2025, 11:38Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 14:11Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 14:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 12:09Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 12:08Documentos
Despacho
•01/12/2025, 21:35
Petição
•14/08/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 12:08
Petição
•05/06/2025, 18:39
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 20:05
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 20:05
Sentença
•03/12/2023, 10:17
Sentença
•03/12/2023, 10:17
Sentença
•03/12/2023, 10:17
Documento de Comprovação
•26/07/2023, 14:10