8095716-94.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.778,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VALDELICE CASSEANO DOS SANTOS

CPF 173.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de VALDELICE CASSEANO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:45

Expedição de intimação.

16/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:34

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 12:23

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de VALDELICE CASSEANO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

07/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de VALDELICE CASSEANO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

07/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de VALDELICE CASSEANO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

07/03/2026, 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

07/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

07/03/2026, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:13

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:34

Sentença

•19/11/2025, 08:29

Sentença

•19/11/2025, 08:29

Sentença

•19/11/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:01

Petição

•04/06/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:56

Sentença

•03/12/2023, 10:20

Sentença

•03/12/2023, 10:20

Sentença

•03/12/2023, 10:20