8094747-79.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 51.166,40

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALICE MARIA LEAO SERRA DE CERQUEIRA

CPF 310.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALICE MARIA LEAO SERRA DE CERQUEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:28

Expedição de intimação.

20/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 08:24

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 15:21

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:41

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:43

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 09:43

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 21:21

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 21:21

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:24

Sentença

•24/11/2025, 12:38

Sentença

•24/11/2025, 12:38

Sentença

•24/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:52

Petição

•26/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:26

Sentença

•03/12/2023, 12:55

Sentença

•03/12/2023, 12:55

Sentença

•03/12/2023, 12:55