8097685-47.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.402,45

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SOLANGE PONDE FRAGA LIMA

CPF 176.***.***-25

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:38

Baixa Definitiva

27/04/2026, 16:38

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de SOLANGE PONDE FRAGA LIMA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de SOLANGE PONDE FRAGA LIMA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de SOLANGE PONDE FRAGA LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de SOLANGE PONDE FRAGA LIMA em 30/06/2025 23:59.

24/03/2026, 16:28

Publicado Sentença em 10/06/2025.

24/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:37

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 13:53

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 09:28

Sentença

•13/03/2026, 09:28

Sentença

•13/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:16

Sentença

•07/06/2025, 17:18

Sentença

•07/06/2025, 17:18

Sentença

•07/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 05:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:27

Sentença

•30/11/2023, 11:44

Sentença

•30/11/2023, 11:44

Sentença

•30/11/2023, 11:44