8104634-92.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FERNANDO ROSARIO DA SILVA SANTOS

CPF 091.***.***-04

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ - HOSPITAL SAO RAFAEL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ANDRADE MELLO

OAB/BA 20932•Representa: ATIVO

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO ROSARIO DA SILVA SANTOS em 03/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO ROSARIO DA SILVA SANTOS em 03/02/2023 23:59.

12/05/2026, 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

12/05/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 22:09

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 07:52

Decorrido prazo de FERNANDO ROSARIO DA SILVA SANTOS em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 07:52

Publicado Sentença em 17/02/2025.

03/03/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

03/03/2025, 22:06

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:08

Baixa Definitiva

17/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:08

Expedição de sentença.

12/02/2025, 18:17

Expedição de ofício.

12/02/2025, 16:37

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 18:17

Sentença

•12/02/2025, 16:37

Sentença

•22/08/2024, 19:12

Sentença

•22/08/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:42

Decisão

•23/08/2022, 04:35

Sentença

•16/08/2021, 11:02

Sentença

•09/08/2021, 17:57

Despacho

•14/04/2021, 13:57

Despacho

•13/04/2021, 14:57