8141027-11.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.131,95

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELINISMAR GOMES DOS SANTOS

CPF 902.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de ELINISMAR GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

14/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:53

Expedição de despacho.

03/03/2026, 18:03

Desentranhado o documento

03/03/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de ELINISMAR GOMES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:22

Publicado Despacho em 22/07/2025.

27/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:33

Comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:03

Despacho

•03/03/2026, 15:30

Despacho

•18/07/2025, 14:18

Despacho

•18/07/2025, 14:18

Despacho

•18/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:45

Sentença

•18/01/2024, 12:22

Sentença

•18/01/2024, 12:22

Sentença

•18/01/2024, 12:22

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 17:09