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8164546-15.2023.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 17.366,15
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
CINTHIA CORREA RIBEIRO
OAB/ES 25184•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARGARIDA LIGER ASSIS em 28/07/2025 23:59.
14/03/2026, 23:04Publicado Decisão em 07/07/2025.
14/03/2026, 22:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 22:01Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2026, 21:00Juntada de Petição de petição
22/02/2026, 21:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.
25/01/2026, 16:05Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2025, 16:37Expedição de decisão.
01/12/2025, 16:37Decorrido prazo de MARGARIDA LIGER ASSIS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 21:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025, 20:38Conclusos para decisão
17/07/2025, 07:25Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 16:00Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 16:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 12:17Expedição de decisão.
03/07/2025, 12:17Documentos
Decisão
•01/12/2025, 16:37
Decisão
•03/07/2025, 12:17
Despacho
•22/08/2024, 18:41
Despacho
•22/08/2024, 18:41
Documento de Comprovação
•07/05/2024, 14:01
Despacho de citação por AR Digital
•28/11/2023, 09:34