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0000222-23.2015.8.05.0035
Mandado de Segurança CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2015
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
COSMIANA SOUZA DE ALMEIDA
JOSE SOUZA ALVES
RIO DO ANTONIO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
LUIZ ALBERTO DIAS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
PETHERSON JUNQUEIRA MOTA
OAB/BA 23308•Representa: ATIVO
PEDRO NOVAIS RIBEIRO
OAB/BA 38646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de COSMIANA SOUZA DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
02/04/2026, 06:49Decorrido prazo de COSMIANA SOUZA DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
02/04/2026, 02:30Publicado Intimação em 17/12/2024.
02/04/2026, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 02:05Arquivado Definitivamente
14/05/2025, 13:59Baixa Definitiva
14/05/2025, 13:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 20:32Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO ANTÔNIO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 03:42Juntada de Petição de CIÊNCIA
18/02/2025, 10:59Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025, 10:44Juntada de Petição de certidão
05/02/2025, 10:44Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024, 19:10Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024, 16:09Expedição de intimação.
13/12/2024, 13:24Expedição de intimação.
13/12/2024, 13:24Documentos
Sentença
•23/08/2024, 20:10
Despacho
•10/06/2024, 11:08