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8001601-24.2024.8.05.0235
Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Partes do Processo
EDVALDINA RAMOS
CPF 683.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA
OAB/BA 48381•Representa: ATIVO
YURI ALVES BASTOS
OAB/BA 25855•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS COUY CORREA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDVALDINA RAMOS em 26/09/2024 23:59.
13/04/2026, 21:20Publicado Intimação em 05/09/2024.
13/04/2026, 20:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 20:06Conclusos para despacho
30/03/2026, 14:08Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:34Decorrido prazo de LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:34Decorrido prazo de EDVALDINA RAMOS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:34Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:34Decorrido prazo de LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:34Decorrido prazo de EDVALDINA RAMOS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:34Publicado Intimação em 20/10/2025.
21/10/2025, 10:29Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 11:26Juntada de Petição de contra-razões
20/10/2025, 11:26Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025
18/10/2025, 10:55Publicado Intimação em 20/10/2025.
16/10/2025, 19:56Documentos
Decisão
•13/10/2025, 18:31
Decisão
•11/10/2024, 16:43
Despacho
•12/09/2024, 17:05
Despacho
•24/08/2024, 00:43
Despacho
•21/08/2024, 19:07