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8003944-07.2023.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 91.365,18
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MARIA LILIAM SANTANA DE SOUZA - ME
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
08/03/2026, 22:00Publicado Despacho em 14/07/2025.
08/03/2026, 18:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
08/03/2026, 18:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 02:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.
31/01/2026, 04:03Decorrido prazo de CSB-CERAMICA SIMONASSI BAHIA LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 04:03Decorrido prazo de CSB-CERAMICA SIMONASSI BAHIA LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.
31/01/2026, 04:03Publicado Sentença em 09/12/2025.
09/12/2025, 01:49Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 01:49Expedição de sentença.
05/12/2025, 22:42Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/12/2025, 22:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 22:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
29/09/2025, 23:34Conclusos para decisão
14/08/2025, 12:50Documentos
Sentença
•05/12/2025, 22:42
Sentença
•05/12/2025, 22:42
Despacho
•10/07/2025, 14:34
Despacho
•10/07/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•18/10/2024, 15:54
Decisão
•23/08/2024, 21:43
Decisão
•23/08/2024, 21:43
Despacho
•02/05/2024, 17:30
Despacho
•06/11/2023, 12:29
Despacho
•06/10/2023, 18:00
Documento de Comprovação
•14/04/2023, 17:05
Despacho de citação por AR Digital
•24/03/2023, 16:35