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8003945-89.2023.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 885.573,85
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIANO MACHADO GAGLIARDI
OAB/SP 175883•Representa: PASSIVO
TIAGO BRITO DE QUEIROZ
OAB/BA 54585•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:20Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/04/2026, 18:47Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/04/2026, 18:47Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 14:35Decorrido prazo de ESQUINA VITORIA DA CONQUISTA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 05:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:34Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 03:59Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 11:13Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 16:10Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 16:10Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 10:18Juntada de Petição de embargos de declaração
22/12/2025, 14:39Expedição de intimação.
19/12/2025, 11:23Documentos
Decisão
•19/12/2025, 11:23
Decisão
•18/12/2025, 15:40
Despacho
•10/07/2025, 09:14
Despacho
•05/07/2025, 01:56
Despacho
•23/08/2024, 20:59
Despacho
•23/08/2024, 20:59
Despacho
•08/05/2024, 15:27
Despacho
•27/02/2024, 14:16
Despacho
•04/09/2023, 11:55
Despacho
•01/09/2023, 16:20
Despacho de citação por AR Digital
•24/03/2023, 16:35