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8015527-23.2022.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 68.461,25
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIANO MACHADO GAGLIARDI
OAB/SP 175883•Representa: PASSIVO
TIAGO BRITO DE QUEIROZ
OAB/BA 54585•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:24Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 10:35Decorrido prazo de ESQUINA VITORIA DA CONQUISTA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 05:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:35Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 01:19Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 11:21Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 16:10Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 16:10Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2025, 12:13Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 13:58Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 12:41Expedição de decisão.
19/12/2025, 11:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 11:15Expedição de intimação.
18/12/2025, 15:40Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/12/2025, 15:40Documentos
Decisão
•19/12/2025, 11:15
Decisão
•18/12/2025, 15:40
Despacho
•10/07/2025, 09:22
Despacho
•05/07/2025, 01:56
Despacho
•23/08/2024, 20:59
Despacho
•23/08/2024, 20:59
Despacho
•12/05/2024, 19:46
Despacho
•17/11/2023, 08:36
Despacho
•16/11/2023, 20:48
Despacho
•09/05/2023, 10:39
Despacho
•09/05/2023, 10:18
Despacho de citação por AR Digital
•05/12/2022, 16:03