8027277-65.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.403,59

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MILENA SANTANA LOPES ARAUJO

CPF 013.***.***-73

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SCHMIDT ROCHA

OAB/BA 49481•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

15/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 05:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 10:00

Expedição de intimação.

19/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de MILENA SANTANA LOPES ARAUJO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de MILENA SANTANA LOPES ARAUJO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de MILENA SANTANA LOPES ARAUJO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:19

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 09:03

Decisão

•03/09/2025, 11:51

Acórdão

•15/07/2025, 14:25

Despacho

•08/04/2025, 11:28

Acórdão

•12/02/2025, 22:37

Despacho

•10/09/2024, 07:24

Decisão

•28/08/2024, 06:24

Decisão

•28/08/2024, 06:24

Decisão

•28/08/2024, 06:24

Despacho

•19/04/2024, 18:08

Despacho

•05/03/2024, 20:53