8093684-19.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.764,69

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SINELICE MARIA CARDOSO DE SOUZA

CPF 074.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINELICE MARIA CARDOSO DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de SINELICE MARIA CARDOSO DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de SINELICE MARIA CARDOSO DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

21/02/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 05:44

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:58

Despacho

•23/09/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:12

Petição

•28/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 20:08

Sentença

•03/12/2023, 16:50

Sentença

•03/12/2023, 16:50

Sentença

•03/12/2023, 16:50

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 12:10