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8135987-48.2023.8.05.0001
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
RONALDO SANTOS PINHEIRO
CPF 741.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 09:28Baixa Definitiva
26/11/2025, 09:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/11/2025, 09:28Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 09:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:47Decorrido prazo de RONALDO SANTOS PINHEIRO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:26Expedição de Certidão.
24/10/2025, 12:49Publicado Ementa em 03/10/2025.
03/10/2025, 03:22Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025
03/10/2025, 03:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 15:29Conhecido o recurso de RONALDO SANTOS PINHEIRO - CPF: 741.032.615-87 (APELANTE) e não-provido
01/10/2025, 10:39Conhecido o recurso de RONALDO SANTOS PINHEIRO - CPF: 741.032.615-87 (APELANTE) e não-provido
01/10/2025, 09:18Juntada de Petição de certidão
30/09/2025, 19:01Deliberado em sessão - julgado
30/09/2025, 18:32Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 18:53Documentos
Acórdão
•01/10/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 15:48
Decisão
•11/06/2025, 07:40
Decisão
•10/06/2025, 14:31
Despacho
•26/08/2024, 09:19
Despacho
•23/08/2024, 18:18
Sentença
•26/07/2024, 12:01
Sentença
•24/07/2024, 12:31
Petição
•22/05/2024, 09:49
Decisão
•21/05/2024, 10:24
Decisão
•20/05/2024, 19:26
Decisão
•11/10/2023, 08:47
Decisão
•10/10/2023, 12:10