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8173118-91.2022.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.964,58
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/12/2024, 16:02Baixa Definitiva
17/12/2024, 16:02Decorrido prazo de MATHELO PIMENTEL DA CONCEICAO em 25/09/2024 23:59.
01/10/2024, 20:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:45Publicado Sentença em 28/08/2024.
01/09/2024, 08:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
01/09/2024, 08:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mathelo Pimentel Da Conceicao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8173118-91.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
26/08/2024, 00:00Extinto o processo por desistência
23/08/2024, 18:46Expedição de sentença.
23/08/2024, 18:46Conclusos para decisão
28/05/2024, 15:20Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 09:45Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 09:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 17:12Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 22:00Juntada de Petição de petição
14/12/2022, 22:00Documentos
Sentença
•23/08/2024, 18:46
Despacho
•12/12/2022, 09:06
Despacho
•07/12/2022, 18:54