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0000332-12.2020.8.05.0208
Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE REMANSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIEL ANTUNES PAES em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024, 01:29Publicado Intimação em 28/08/2024.
31/08/2024, 19:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
31/08/2024, 19:07Arquivado Definitivamente
27/08/2024, 14:13Baixa Definitiva
27/08/2024, 14:13Juntada de certidão
27/08/2024, 14:13Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: A Coletividade Em Face Da Pandemia Do Covid - 19 Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000332-12.2020.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO INTIMAÇÃO 0000332-12.2020.8.05.0208 Termo Circunstanciado Jurisdição: Remanso Autor Do Fato: Marciel Antunes Paes Terceiro
27/08/2024, 00:00Juntada de Petição de Ciência geral_Remanso
26/08/2024, 15:45Expedição de intimação.
24/08/2024, 18:01Juntada de vista ao mp
24/08/2024, 17:55Juntada de certidão
24/08/2024, 17:53Extinta a punibilidade por prescrição
20/08/2024, 17:52Conclusos para despacho
14/08/2024, 18:12Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 17:23Conclusos para despacho
05/06/2023, 11:56Documentos
Certidão
•24/08/2024, 17:53
Sentença
•20/08/2024, 17:52
Despacho
•05/07/2023, 17:23
Despacho
•04/02/2021, 09:27
Ato Ordinatório
•26/01/2021, 12:59