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0000396-22.2020.8.05.0208
Termo CircunstanciadoFabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE REMANSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 10:25Baixa Definitiva
16/09/2024, 10:25Juntada de certidão
16/09/2024, 10:24Juntada de certidão
16/09/2024, 10:22Decorrido prazo de CRISTOVAM GOMES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024, 01:29Publicado Intimação em 28/08/2024.
31/08/2024, 17:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
31/08/2024, 17:31Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: A Sociedade Autoridade: Dt Remanso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000396-22.2020.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO INTIMAÇÃO 0000396-22.2020.8.05.0208 Termo Circunstanciado Jurisdição: Remanso Autor Do Fato: Cristovam Gomes Dos Santos Terceiro
27/08/2024, 00:00Juntada de Petição de Ciência geral_Remanso
26/08/2024, 11:26Expedição de intimação.
24/08/2024, 21:41Juntada de vista ao mp
24/08/2024, 21:33Juntada de certidão
24/08/2024, 21:31Extinta a punibilidade por prescrição
20/08/2024, 18:41Conclusos para despacho
19/08/2024, 10:54Juntada de Petição de informação
30/04/2024, 18:18Documentos
Certidão
•24/08/2024, 21:31
Sentença
•20/08/2024, 18:41
Despacho
•31/05/2022, 15:59
Ato Ordinatório
•04/02/2022, 12:29
Despacho
•24/12/2021, 05:16
Despacho
•24/12/2021, 05:15