Voltar para busca
0523286-39.2017.8.05.0001
Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
THEINISON FALHEIRO SILVA
CPF 047.***.***-43
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 20197•Representa: ATIVO
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025, 08:58Baixa Definitiva
30/01/2025, 08:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/01/2025, 08:58Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025, 08:57Juntada de certidão
05/12/2024, 13:42Juntada de certidão
19/11/2024, 07:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:54Decorrido prazo de THEINISON FALHEIRO SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:48Decorrido prazo de THEINISON FALHEIRO SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:48Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:30Expedição de Certidão.
15/08/2024, 01:37Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024, 05:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 05:52Documentos
Decisão
•08/08/2024, 11:00
Decisão
•07/08/2024, 16:38
Decisão
•21/09/2022, 08:52
Decisão
•21/09/2022, 07:32
Ato Ordinatório
•29/08/2022, 11:08
Sentença
•06/11/2018, 17:49
Despacho
•23/10/2018, 17:09
Decisão
•04/10/2018, 17:34
Decisão
•24/04/2017, 19:30