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8000140-25.2024.8.05.0200
Inquérito PolicialCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE POJUCA
Partes do Processo
DT POJUCA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES
OAB/BA 74583•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IURE SANTOS REIS em 07/04/2025 23:59.
17/02/2026, 23:55Decorrido prazo de IURE SANTOS REIS em 07/04/2025 23:59.
17/02/2026, 21:29Publicado Decisão em 31/03/2025.
17/02/2026, 18:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
17/02/2026, 18:23Juntada de Petição de informação
23/05/2025, 14:20Decorrido prazo de KEILA JAMILE PEREIRA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
26/04/2025, 13:44Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025, 17:13Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/04/2025, 17:13Juntada de Petição de _PJe_ ciente. sentença. dispensa prazo recursal _a
29/03/2025, 06:56Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025, 11:56Arquivado Definitivamente
27/03/2025, 11:14Baixa Definitiva
27/03/2025, 11:14Expedição de decisão.
27/03/2025, 11:14Expedição de decisão.
27/03/2025, 11:14Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025, 11:13Documentos
Petição
•29/03/2025, 06:56
Decisão
•27/03/2025, 11:14
Decisão
•20/03/2025, 11:13
Petição
•09/09/2024, 05:17
Sentença
•24/08/2024, 18:07
Sentença
•24/08/2024, 18:06
Sentença
•23/08/2024, 15:22
Decisão
•17/07/2024, 10:43