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8000269-53.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: PASSIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2022, 17:43Baixa Definitiva
27/09/2022, 17:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 01:23Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DO NASCIMENTO NETO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:38Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:38Expedição de Certidão.
09/08/2022, 09:32Publicado Ementa em 03/08/2022.
04/08/2022, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022, 10:11Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
01/08/2022, 11:33Deliberado em sessão - julgado
28/07/2022, 17:58Deliberado em Sessão - Adiado
28/07/2022, 14:30Expedição de Certidão.
20/07/2022, 08:41Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 18:44Incluído em pauta para 21/07/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/07/2022, 18:00Documentos
Acórdão
•01/08/2022, 10:11
Despacho
•08/02/2022, 08:40
Despacho
•07/02/2022, 21:46