8000288-73.2023.8.05.0102

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

SILVIO SANTOS CIPRIANO

CPF 004.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DE IGUAI

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ 13.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152•Representa: ATIVO

DIOGENES SOUSA COSTA

OAB/BA 36498•Representa: PASSIVO

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: PASSIVO

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642•Representa: PASSIVO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO

OAB/PB 26553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS CIPRIANO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:00

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 16:38

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2026, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 13:40

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 18:52

Incluído em pauta para 17/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Solicitado dia de julgamento

22/02/2026, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS CIPRIANO - CPF: 004.962.155-66 (APELANTE) em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS CIPRIANO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:33

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:10

Acórdão

•12/12/2025, 15:34

Despacho

•13/08/2025, 09:12

Despacho

•11/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:53

Sentença

•05/09/2024, 11:54

Sentença

•25/08/2024, 19:52

Despacho

•06/03/2024, 15:45

Despacho

•15/05/2023, 17:01