8000546-50.2021.8.05.0168

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.087,34

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ 13.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO / BA

13.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 41483•Representa: ATIVO

LUIS DE OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 47118•Representa: ATIVO

TENILLE GOMES FREITAS

OAB/BA 25230•Representa: PASSIVO

CLAUDIO FREITAS SANTOS

OAB/BA 20558•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 10:02

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/07/2025, 10:02

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:21

Decorrido prazo de JOSE MARIO MOURA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:20

Publicado Ementa em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81194502

27/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 16:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.698.766/0001-33 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 16:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.698.766/0001-33 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 15:41

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:42

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/04/2025, 16:22

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 22:57

Sentença

•25/08/2024, 21:39

Despacho

•27/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 21:53

Despacho

•01/06/2021, 11:58