8002416-83.2020.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ 47.***.***.0001-56

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/BA 52160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2026, 12:39

Juntada de certidão

27/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:37

Expedição de despacho.

12/03/2026, 14:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:58

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de Procurador Fiscal da Procuradoria Geral do Município de Salvador em 08/10/2025 23:59.

11/01/2026, 05:52

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 17/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:31

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 01:58

Publicado Sentença em 27/08/2025.

24/12/2025, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 21:43

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de Procurador Fiscal da Procuradoria Geral do Município de Salvador em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:26

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:37

Despacho

•30/09/2025, 16:24

Despacho

•30/09/2025, 16:24

Sentença

•25/08/2025, 11:20

Sentença

•25/08/2025, 11:20

Despacho

•10/12/2024, 14:52

Despacho

•08/12/2024, 14:24

Despacho

•25/08/2024, 19:12

Despacho

•25/08/2024, 19:12

Sentença

•23/05/2024, 15:53

Despacho

•02/12/2022, 16:10

Decisão

•17/02/2021, 11:10

Decisão

•17/02/2021, 11:10

Sentença

•17/12/2020, 18:25

Despacho

•20/10/2020, 22:45