8002870-18.2018.8.05.0168

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 311,14

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ 13.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

JOSEFA MATOS DE SANTANA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 08:24

Baixa Definitiva

18/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/10/2024, 08:24

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSEFA MATOS DE SANTANA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:48

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 11:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.698.766/0001-33 (APELANTE)

25/08/2024, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:15

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 17:13

Documentos

Decisão

•25/08/2024, 18:46

Decisão

•25/08/2024, 10:42

Despacho

•25/04/2019, 16:07

SENTENÇA

•08/01/2019, 19:31