8015262-96.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.808,93

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

EVERTON DE SOUZA SANTOS

CPF 684.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:36

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:36

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de EVERTON DE SOUZA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de EVERTON DE SOUZA SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:13

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Everton De Souza Santos Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015262-96.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8015262-96.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/08/2024, 00:00

Declarada incompetência

25/08/2024, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2024, 15:31

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:31

Documentos

Decisão

•25/08/2024, 18:51

Decisão

•25/08/2024, 10:45

Despacho

•25/03/2024, 15:06

Despacho

•25/03/2024, 13:16

Documento de Comprovação

•10/03/2024, 19:20