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8041728-30.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Partes do Processo
JOSE CLEMENTINO DA SILVA
CPF 121.***.***-68
Autor
VIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF 237.***.***-04
Autor
REGINALDO RAMOS DA SILVA
CPF 412.***.***-00
Autor
CARLOS ALBERTO ROCHA DE CARVALHO
CPF 225.***.***-91
Autor
GERALDO LUCIO FREIRE SANTOS
CPF 087.***.***-34
Autor
Advogados / Representantes
ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA
OAB/BA 35114Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA DE CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de GERALDO LUCIO FREIRE SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de GILMAR SOUZA SANTANA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA TRINDADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de MARINEZIO JOSE DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de VIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de MANOEL DIOGO DE LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de GERENILDA SANTOS RAMOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54
Documentos
Despacho
19/02/2026, 15:36
Despacho
11/02/2026, 17:48
Despacho
06/02/2026, 08:04
Despacho
05/02/2026, 13:29
Decisão
15/12/2025, 14:18
Decisão
12/12/2025, 19:12
Petição
22/10/2025, 21:33
Acórdão
05/10/2025, 17:08
Petição
12/08/2025, 14:28
Acórdão
17/07/2025, 14:09
Decisão
17/03/2025, 12:59
Decisão
14/03/2025, 11:14
Decisão
25/08/2024, 20:48
Decisão
25/08/2024, 19:54
Documento de Comprovação
03/07/2024, 15:23