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8044667-48.2022.8.05.0001
Remessa Necessária CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 75.363,30
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA
IONE LUIZA OLIVEIRA FERREIRA
CPF 190.***.***-04
JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
FELIPE PASSOS LIRA
OAB/BA 57137•Representa: ATIVO
FELIPE PASSOS LIRA
OAB/BA 57137•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2024, 10:55Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024, 10:55Baixa Definitiva
05/02/2024, 10:55Expedição de Certidão.
05/02/2024, 10:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 01:04Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 00:19Decorrido prazo de IONE LUIZA OLIVEIRA FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 00:19Expedição de Certidão.
15/11/2023, 00:04Publicado Decisão em 09/11/2023.
10/11/2023, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023, 09:23Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA (JUIZO RECORRENTE)
07/11/2023, 13:52Conclusos #Não preenchido#
24/10/2023, 11:08Expedição de Certidão.
24/10/2023, 11:08Expedição de Certidão.
24/10/2023, 11:07Documentos
Decisão
•08/11/2023, 09:23
Decisão
•07/11/2023, 13:52
Sentença
•30/08/2023, 21:16
Sentença
•27/06/2023, 09:34
Sentença
•27/06/2023, 08:50
Decisão
•19/04/2022, 16:27