8049928-26.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS EVANGELISTA MAGALHAES

CPF 284.***.***-63

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR ARRUDA DOURADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 30/06/2025

13/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS EVANGELISTA MAGALHAES em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS EVANGELISTA MAGALHAES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:17

Denegada a Segurança a ANTONIO CARLOS EVANGELISTA MAGALHAES - CPF: 284.943.005-63 (IMPETRANTE)

22/04/2025, 11:01

Denegada a Segurança a ANTONIO CARLOS EVANGELISTA MAGALHAES - CPF: 284.943.005-63 (IMPETRANTE)

07/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 16:59

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:26

Documentos

Acórdão

•22/04/2025, 20:34

Acórdão

•07/04/2025, 19:22

Decisão

•25/08/2024, 20:49

Decisão

•25/08/2024, 19:55

Documento Comprobatório

•09/08/2024, 16:12

Documento Comprobatório

•09/08/2024, 16:12

Documento Comprobatório

•09/08/2024, 16:12

Documento Comprobatório

•09/08/2024, 16:12

Documento Comprobatório

•09/08/2024, 16:12

Documento Comprobatório

•09/08/2024, 16:12

Documento Comprobatório

•09/08/2024, 16:12