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8052600-07.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
PEDRO FRANCISCO DE MORAES NETO
CPF 108.***.***-04
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA
Advogados / Representantes
WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR
OAB/BA 19650•Representa: ATIVO
LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES
OAB/BA 17007•Representa: ATIVO
VICTOR BARBOSA DUTRA
OAB/BA 50678•Representa: PASSIVO
ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 14:43Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 14:43Baixa Definitiva
13/03/2026, 14:43Transitado em Julgado em 29/01/2026
09/03/2026, 15:08Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE MORAES NETO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:31Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 05:21Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 05:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 07:12Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 07:12Juntada de Certidão
02/12/2025, 10:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 10:14Recurso Especial não admitido
29/10/2025, 19:41Conclusos #Não preenchido#
25/09/2025, 14:42Juntada de Certidão
25/09/2025, 14:41Documentos
Decisão
•30/10/2025, 10:14
Decisão
•29/10/2025, 19:41
Acórdão
•18/06/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 14:48
Acórdão
•16/04/2025, 05:40
Despacho
•23/10/2024, 14:36
Despacho
•22/10/2024, 10:58
Outros documentos
•18/09/2024, 16:32
Decisão
•25/08/2024, 20:14
Decisão
•25/08/2024, 10:03
Documento de Comprovação
•21/08/2024, 19:49